O objetivo desta política é informar os interessados sobre os diferentes tratamentos realizados por esta organização através do site web e que afetam os seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL
DALBER SL, com sede em C/ EL CONTRAFUENTE H3 POL. INDUSTRIAL FINCA LACY (03600 ELDA) ALICANTE, com NIF B03324258, telefone de contacto 965561315 e correio eletrónico [email protected]
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS • UTILIZADORES/NAVEGADORES DO SITE WEB DO RESPONSÁVEL
Trataremos os dados pessoais fornecidos para:
- Atender pedidos, reclamações e incidências apresentados através dos nossos canais de contacto incorporados no site web.
- Compreender o comportamento do navegador no site web com o objetivo de detetar possíveis ataques informáticos ao nosso site.
- Cumprir as obrigações legais que nos sejam diretamente aplicáveis e que regulem a nossa atividade.
- Proteger e exercer os nossos direitos ou responder a reclamações de qualquer natureza.
- Se aplicável, envio de comunicações comerciais relacionadas com os bens ou serviços que constituem a nossa atividade e/ou notícias ou boletins relacionados com o nosso setor. A recusa em conceder autorização implicará a impossibilidade de a entidade lhe enviar informações.
- Se aplicável, gerir a sua participação em concursos e promoções realizadas pela entidade. A recusa em conceder autorização implicará a impossibilidade de participar.
- Se aplicável, enviar inquéritos de satisfação e/ou qualidade. A recusa em conceder autorização implicará a impossibilidade de avaliar o serviço prestado.
- Gerir o seu registo na plataforma web da entidade e gerar um utilizador e palavra-passe. A recusa em conceder autorização implicará a impossibilidade de efetuar o seu registo na plataforma.
- Gerir e enviar-lhe o orçamento solicitado.
• CLIENTES
Além das finalidades indicadas no ponto «utilizadores/navegadores do site web», trataremos os dados pessoais fornecidos para:
- Gerir a relação comercial.
- Gerir a prestação dos serviços que tenha contratado.
- Trâmites relacionados com o envio e a receção do produto adquirido.
- Realizar trâmites administrativos, contabilísticos e fiscais.
3. BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO • UTILIZADORES/NAVEGADORES DO SITE WEB DO RESPONSÁVEL
- No consentimento que nos concedeu para tratar os seus dados com as finalidades indicadas. A recusa em fornecer os seus dados pessoais implicará a impossibilidade de tratar os seus dados com as finalidades referidas.
- Para cumprir as obrigações legais que nos sejam aplicáveis. Neste caso, o interessado não poderá opor-se ao tratamento dos dados pessoais.
- No nosso interesse legítimo em proteger a nossa imagem, negócio e trajetória, evitando ataques ao nosso site web. Neste caso, o interessado não poderá opor-se ao tratamento dos dados pessoais, embora possa exercer, se aplicável, os direitos reconhecidos no ponto «direitos» da presente política.
• CLIENTES
- Execução de um contrato do qual o interessado seja parte ou aplicação de medidas pré-contratuais. A recusa em fornecer os seus dados pessoais implicará a impossibilidade de tratar os seus dados com as finalidades referidas.
- No consentimento que nos concedeu para tratar os seus dados com finalidades alheias ao desenvolvimento ou execução do contrato existente. A recusa em fornecer os seus dados pessoais implicará a impossibilidade de tratar os seus dados com as finalidades referidas.
- Para cumprir as obrigações legais que nos sejam aplicáveis. Neste caso, o interessado não poderá opor-se ao tratamento dos dados pessoais.
- No nosso interesse legítimo em proteger a nossa imagem, negócio e trajetória, evitando ataques ao nosso site web. Neste caso, o interessado não poderá opor-se ao tratamento dos dados pessoais, embora possa exercer, se aplicável, os direitos reconhecidos no ponto «direitos» da presente política.
4. COMPLEMENTOS E FERRAMENTAS DO SITE WEB
- Pop-up WhatsApp
O site web dispõe de um canal de WhatsApp com a finalidade de permitir a comunicação com o serviço de atendimento ao cliente. No entanto, deve ter em conta que o nosso fornecedor aplica a sua própria política de privacidade, pelo que recomendamos que reveja as suas definições no serviço e leia atentamente a política de privacidade. Pode aceder à mesma clicando aqui.
- Google reCAPTCHA
Utilizamos o serviço Google reCAPTCHA para detetar, com base no interesse legítimo, se o site web está a ser utilizado por bots, com a finalidade de proteger o portal e prevenir práticas abusivas e fraudulentas, como o envio de spam.
Pode aceder à política de privacidade do nosso fornecedor clicando aqui.
- Stripe
Como parte dos nossos serviços, utilizamos a plataforma de pagamentos Stripe para processar transações financeiras e garantir que os seus pagamentos são realizados de forma segura e eficiente. Recomendamos que, previamente, consulte a política de privacidade da Stripe para compreender como tratam as suas informações pessoais, clicando aqui.
- Redsys
Como parte dos nossos serviços, utilizamos a plataforma de pagamentos Redsys para processar transações financeiras e garantir que os seus pagamentos são realizados de forma segura e eficiente. Recomendamos que, previamente, consulte a política de privacidade da Redsys para compreender como tratam as suas informações pessoais, clicando aqui.
5. PRAZOS OU CRITÉRIOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
Uma vez que os dados deixem de ser necessários para o tratamento correspondente, serão devidamente bloqueados para, se aplicável, serem disponibilizados às Administrações e Organismos Públicos competentes, Juízes e Tribunais ou ao Ministério Público, durante o prazo de prescrição das ações que possam resultar da relação mantida com o cliente e/ou durante os prazos de conservação legalmente previstos.
Período de bloqueio dos dados:
- O CÓDIGO CIVIL: entre 1 e 5 anos, conforme o caso, de acordo com o disposto nos artigos 1964.2 e 1968.2 do referido diploma legal.
- O CÓDIGO DE COMÉRCIO: durante 6 anos, de acordo com o disposto no artigo 30 do referido diploma legal. Aplica-se às informações comerciais relacionadas com (faturas emitidas e recebidas, talões, faturas retificativas, documentos bancários, etc.).
- A LEI GERAL TRIBUTÁRIA: durante 4 anos, de acordo com o disposto nos artigos 66 a 70 do referido diploma legal. Aplica-se às informações relacionadas com as obrigações fiscais.
- LEI 10/2010, DE 28 DE ABRIL, DE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: durante 10 anos, de acordo com o disposto no artigo 25 da referida lei.
Informação sobre proteção de dados relativa ao cumprimento das obrigações de diligência devida:
Em conformidade com o disposto no artigo 32 bis da LPBCyFT em relação com os artigos 13 e 14 do RGPD, a DALBER SL informa que os seus dados pessoais serão tratados para dar cumprimento à obrigação de diligência devida em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Neste contexto, os seus dados poderão ser comunicados às autoridades e organismos competentes, quando tal seja requerido em consequência da aplicação da referida normativa.
6. DECISÕES AUTOMATIZADAS E ELABORAÇÃO DE PERFIS
O site web não toma decisões automatizadas nem elabora perfis.
7. DESTINATÁRIOS
Durante o período de duração do tratamento dos seus dados pessoais, a organização poderá comunicar os seus dados aos seguintes destinatários:
- Juízes e Tribunais.
- Forças e Corpos de Segurança do Estado.
- Outras autoridades ou organismos públicos competentes, quando o responsável tiver a obrigação legal de facultar os dados pessoais.
- Bancos e Entidades Financeiras.
- Empresas de mensajaria/transportadoras para a expedição do produto adquirido.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A organização não realiza Transferências Internacionais de Dados. Caso, posteriormente, seja necessário efetuar transferências internacionais de dados, será verificado o grau de proteção do país de destino e serão adotadas as garantias exigidas pela normativa.
9. REDES SOCIAIS
Com a finalidade de o(a) fazer partícipe da nossa atividade e de que possa estar a par das nossas novidades, informamos que a DALBER SL criou um perfil nas Redes Sociais.
Todos os utilizadores têm a possibilidade de se juntar às nossas redes sociais ou grupos. No entanto, deve ter em conta que, salvo se lhe solicitarmos os seus dados diretamente (por exemplo, através de ações de marketing, concursos, promoções ou qualquer outra forma válida), os seus dados pertencerão à Rede Social correspondente; por isso, recomendamos que leia atentamente as suas condições de utilização e políticas de privacidade, bem como que se certifique de configurar as suas preferências quanto ao tratamento de dados.
A seguir, indicamos o link para a política de privacidade das diferentes Redes Sociais em que temos presença, para que possa aceder em qualquer momento às políticas de privacidade e configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade:
- Facebook: https://es-es.facebook.com/privacy/policy/?entry_point=facebook_page_footer
- X: https://twitter.com/es/privacy
- Instagram: https://privacycenter.instagram.com/
10. DIREITOS
Os interessados poderão solicitar mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os direitos de acesso, retificação e eliminação, assim como solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade destes (sempre que seja tecnicamente possível) ou retirar o consentimento prestado e, se aplicável, não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis.
Para o efeito, poderá utilizar os formulários disponibilizados pela organização ou enviar um pedido por escrito para o endereço postal ou correio eletrónico indicados no cabeçalho. Para os devidos efeitos, informamos que poderá ser solicitado o seu DNI (documento nacional de identidade) ou outro documento análogo, com a finalidade de comprovar a sua identidade, sempre que tal não possa ser realizado por outros meios menos intrusivos.
No caso de considerar que os seus direitos relativos à proteção dos seus dados pessoais foram violados, especialmente quando não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente em matéria de Proteção de Dados (Agência Espanhola de Proteção de Dados), através do seu site web www.aepd.es
Em cumprimento do disposto no artigo 21 da Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, se não desejar receber mais informação sobre os nossos serviços, pode cancelar a subscrição enviando um e-mail para [email protected], com o assunto “CANCELAMENTOS”.
11. VERACIDADE DOS DADOS
O interessado garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e estão atualizados, comprometendo-se a informar qualquer alteração relativamente aos dados fornecidos, através dos canais disponibilizados para o efeito e indicados no ponto um da presente política. Será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer como consequência do incumprimento desta obrigação.
No caso de o utilizador fornecer dados de terceiros, declara que dispõe do consentimento dos interessados e compromete-se a transmitir-lhes a informação contida nesta cláusula, isentando a organização de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento da presente obrigação.
12. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO
A presente política de privacidade pode ser modificada/atualizada em função das exigências legais estabelecidas ou com a finalidade de adaptar esta política às instruções emitidas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, ou em consequência de alterações no nosso site web. Por esta razão, aconselhamos os utilizadores a consultarem periodicamente a nossa Política de Privacidade.
Se tiver dúvidas acerca desta política, pode contactar a DALBER SL através dos formulários disponibilizados pela organização ou enviar um pedido por escrito para o endereço postal ou correio eletrónico indicados no cabeçalho.