Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, disponibiliza-se a seguinte informação:
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Está a visitar o site https://www.dalber.com, cujo titular é a DALBER SL, com sede social em C/ EL CONTRAFUENTE H3 POL. INDUSTRIAL FINCA LACY (03600 ELDA) ALICANTE, com NIF B03324258, inscrita no Registo Comercial de Alicante, Tomo 976, Fólio 409, Secção 2ª, Página 13.831. Doravante, o TITULAR.
Pode contactar o Titular através de qualquer um dos seguintes meios:
Telefone: 965561315
Correio eletrónico de contacto: [email protected]
2. UTILIZADORES
Por meio do presente documento, informamos sobre os termos e condições que regulam a utilização do site e/ou da aplicação do Titular, bem como dos serviços e conteúdos associados. Essa utilização implica a aquisição da condição de “utilizador” e, com ela, uma série de direitos e obrigações.
Para os efeitos acima descritos, informamos que é da sua responsabilidade aceder às condições legais inseridas neste site, bem como às políticas de privacidade, de cookies ou, se aplicável, às condições de venda, e lê-las atentamente. Recomendamos:
- que as consulte sempre que pretenda aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do site e
- que imprima ou guarde uma cópia no seu sistema.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
Este site proporciona acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet, pertencentes ao Titular ou aos seus licenciantes, aos quais o Utilizador pode ter acesso.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal nos termos aqui estabelecidos. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o Utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registo, poderá ser fornecida ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual será igualmente responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o Titular oferece através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os utilizar para:
- Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
- Difundir conteúdos ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos.
- Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Titular, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
- Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
- Utilizar o site ou as informações nele contidas para fins comerciais, políticos ou publicitários, ou para qualquer uso comercial, especialmente no envio de correios eletrónicos não solicitados.
O Titular reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas ou pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Titular não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
Tudo o que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade.
5. CONTEÚDOS. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Titular é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), sendo titular dos mesmos ou licenciado pelos respetivos proprietários.
Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Titular.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O Utilizador reconhece que a utilização do site e dos seus conteúdos e serviços se realiza sob a sua exclusiva responsabilidade. Em particular, a título meramente exemplificativo, o Titular não assume qualquer responsabilidade nos seguintes âmbitos:
- A disponibilidade do funcionamento do site, dos seus serviços e conteúdos, bem como a sua qualidade ou interoperabilidade.
- A adequação do site aos objetivos do Utilizador.
- A infração da legislação vigente por parte do Utilizador ou de terceiros e, em especial, dos direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes a outras pessoas ou entidades.
- A existência de códigos maliciosos ou de qualquer outro elemento informático nocivo que possa causar danos ao sistema informático do Utilizador ou de terceiros. A entidade adota medidas para proteger o site contra ciberataques; contudo, não pode garantir que não ocorram acessos não autorizados por parte de terceiros. Por esse motivo, cabe ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção desses elementos.
- O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de mensagens e comunicações de qualquer natureza.
- Os danos causados aos equipamentos informáticos durante o acesso ao site e os danos sofridos pelos Utilizadores quando tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
- Os danos ou prejuízos derivados de circunstâncias ocorridas por caso fortuito ou força maior.
- A responsabilidade de manter a confidencialidade das suas palavras-passe e de qualquer outra informação de acesso à conta. O Utilizador é o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e por não as partilhar com terceiros. Caso detete qualquer utilização não autorizada da sua conta, deverá notificar imediatamente o Titular. O Titular não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento desta obrigação por parte do Utilizador.
- No caso de existirem fóruns ou espaços semelhantes, deve ter-se em conta que as mensagens refletem unicamente a opinião do Utilizador que as envia, sendo este o único responsável pelas mesmas. Consequentemente, o Titular não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Utilizador.
7. MODIFICAÇÃO DESTE AVISO LEGAL E DURAÇÃO
O Titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.
A vigência das presentes condições dependerá da sua exposição e manter-se-ão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
8. LIGAÇÕES
No caso de https://www.dalber.com incluir ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, o Titular não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos, nem assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade ou constitucionalidade de qualquer matéria ou informação contida nessas hiperligações ou noutros sites da Internet. Do mesmo modo, a inclusão dessas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas. Não obstante o anterior, se a DALBER SL tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual se remete ou recomenda é ilícita, ou de que lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, esses dados serão removidos ou a ligação correspondente será desativada.
9. DIREITOS DE EXCLUSÃO
O Titular reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que incumpram o conteúdo do presente Aviso Legal.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Titular perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder nos termos da lei.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre o Titular e o Utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Todos os litígios e reclamações decorrentes do presente aviso legal serão resolvidos pelos tribunais espanhóis competentes em matéria de consumidores e utilizadores.
12. MENORES
Este site dirige os seus serviços a utilizadores maiores de 14 anos. Os menores desta idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e, por conseguinte, não devem enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que, caso tal situação ocorra, o Titular não se responsabiliza pelas possíveis consequências decorrentes do incumprimento do aviso estabelecido na presente cláusula.
13. MEDIDAS DE SEGURANÇA – SSL
O Titular contratou para o seu site um certificado SSL («Secure Sockets Layer»). Este certificado SSL permite proteger todas as informações pessoais e confidenciais que possam ser tratadas num site, independentemente do tipo de informação transmitida, por exemplo, desde formulários de contacto até ao servidor ou dados introduzidos para a subscrição de newsletters, acesso a áreas protegidas, etc.
O endereço do site aparecerá a verde, ativando o protocolo “https”, que permite ligações seguras entre o servidor web e o navegador do utilizador.